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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 2 de maio de 2024

Vereador que perdeu a eleição de 2008 não vai mesmo tomar posse - decide o Supremo, por 8 a 1

Quinta 12/11/09 - 7h

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela emenda, aprovada no Congresso, que elevou o número de vagas nas Câmaras Municipais. Com a decisão, aprovada por 8 votos a 1, os suplentes escolhidos nas eleições de 2008 não poderão tomar posse para ampliar o número de cadeiras nas câmaras, como definido pelo Legislativo. Pela decisão, o aumento no número das vagas de vereadores vai vigorar somente a partir das eleições de 2012 - sem efeitos para a disputa passada de 2008. O STF entendeu que os suplentes não foram efetivamente eleitos, por isso não podem assumir vagas abertas com uma decisão do Congresso.

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