Projeto que pretende limitar "saidinhas" da prisão está parado no Senado depois de ser aprovado na Câmara, em 2022

Segunda 08/01/24 - 6h49

O projeto de lei que pretende eliminar as saídas temporárias da prisão está na Comissão de Segurança Pública do Senado, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022.

O objetivo é revisar a Lei de Execução Penal, que permite aos detentos em regime semiaberto a saída temporária em períodos específicos do ano.

A proposta busca a abolição completa do benefício.

As críticas às saidinhas temporárias voltaram a ter destaque após o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas, ser baleado na última sexta-feira (5/1) no Bairro Novo Aarão Reis, na Região Norte de Belo Horizonte.

O suspeito era considerado foragido da Justiça por não retornar à prisão após uma saídinha temporária em dezembro.


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