Parlamentares e empresas pediram a devolução da Medida Provisória que recompõe impostos na folha de pagamento
Sábado 30/12/23 - 7h01
O governo propôs a retomada da tributação com base nos salários dos funcionários, com uma alíquota progressiva.
A reação ao projeto foi imediata, com representantes do setor de eventos e outros 16 segmentos, totalizando mais de 9 milhões de trabalhadores, pedindo a Pacheco que devolva a medida provisória.
O texto da MP foi divulgado no Diário Oficial ontem sexta-feira (29), estipulando um prazo de 90 dias para as mudanças entrarem em vigor, permitindo negociações com o Congresso durante esse período.
O pacote inclui três pontos principais: a eliminação gradual da isenção fiscal para empresas de eventos, a estabelecimento de um limite para compensação de créditos tributários e a reoneração da folha de pagamento dos setores intensivos em mão de obra, mesmo depois da derrubada do veto.
Empresas desses setores podem substituir a alíquota previdenciária por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O governo propõe a volta da tributação com base na folha de pagamento, com uma alíquota escalonada sobre o salário.
As empresas seriam divididas em dois grupos, cada um com uma alíquota, aplicada a uma parcela do salário, e a alíquota cheia de 20% sobre o restante do salário.
As categorias, como transporte ferroviário, transporte rodoviário de táxi, televisão aberta e tecnologia da informação, teriam a primeira alíquota começando em 10% em 2024 e subindo gradualmente até 17,5% em 2027.
Já categorias como fabricação de calçados, construção de rodovias e ferrovias teriam a alíquota subindo até 18,75
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