Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Prefeitura de Montes Claros fica sem dinheiro - Luiz Ribeiro - No mesmo dia em que o presidente Lula anunciou com pompa em Brasília a medida provisória que autoriza os prefeitos a negociar dívidas com o INSS em até 20 anos, a Prefeitura de Montes Claros teve bloqueado pelo Tesouro R$ 1,94 milhão da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês, devido a uma dívida com o instituto. Ao dar a informação, no fim da tarde de terça-feira, o prefeito da cidade, Luiz Tadeu Leite (PMDB), disse que, com o bloqueio, a prefeitura não terá como fazer o pagamento das rescisões dos contratados que foram dispensados em dezembro e iriam receber neste mês. Porém, anunciou que vai entrar na Justiça para tentar liberar o dinheiro. Ele também informou que, caso não consiga anular a cobrança judicialmente, pretende se valer da própria MP assinada pelo presidente Lula para prorrogar a dívida do município com o INSS. Tadeu Leite disse que houve o sequestro do FPM porque o seu antecessor, Athos Avelino (PPS), no fim de sua administração, em 23 de dezembro, confessou ao INSS uma dívida de R$ 4,47 milhões referentes à contribuição patronal que o município deixou de recolher de médicos contratados pelos hospitais que mantêm serviços de pronto-socorro na cidade, conveniados pelo SUS, e são pagos com recursos oriundos do Ministério da Saúde e transferidos pela prefeitura – o ex-prefeito nega que tenha feito tal confissão. O recolhimento, disse Tadeu Leite, deixou de ser feito durante os quatro anos da administração anterior e, com as multas, a dívida previdenciária subiu para R$ 7,446 milhões. Agora, o INSS está cobrando o débito, com sequestros do FPM. Caso não haja uma interrupção por ordem judicial ou negociação, outros sequestros deverão ocorrer nos próximos meses, até que seja atingido o valor total do débito. O chefe do Executivo disse que existe uma dúvida se o INSS poderia cobrar do município, já que, na prática, os médicos trabalhavam para os hospitais. Isso também será motivo de questionamento da legalidade da cobrança na Justiça. Por outro lado, afirmou que será difícil anular o débito, tendo em vista que o seu antecessor confessou que a prefeitura era devedora do INSS, sem fazer nenhum tipo de questionamento. Tadeu Leite também informou que encaminhou representação ao promotor do Curadoria do Patrimônio Púbico de Montes Claros, Felipe Gonçalves Caires, e ao procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, para que sejam apurados os indícios de crime de responsabilidade praticado por Athos Avelino e pelo ex-secretário municipal de Fazenda Henrique Veloso Neto, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse ainda que encaminhou a representação à Polícia Federal para apuração de suposto de crime contra a ordem tributária. No início da noite de terça-feira, o ex-prefeito Athos Avelino disse que jamais confessou o débito junto ao INSS, pois entende que o INSS não pode fazer a cobrança do município, tendo em vista que os médicos são pagos com recursos transferidos pelo Ministério da Saúde. “Apenas informamos ao INSS que foi feito o recolhimento da parte do empregado. Não teríamos como fazer o recolhimento da parte patronal, já que o dinheiro vem do Ministério da Saúde e cai direto na conta do médico” explicou. “Entendo que realmente o município deve entrar na Justiça contra essa cobrança”, afirmou Avelino, negando que teria descumprido a lei.

Preencha os campos abaixo