Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: A “herança maldita”

Waldyr Senna Batista

Ainda que seja juridicamente correto – o que é discutível e mereceria até parecer do Ministério público -, o bom senso não aprova o uso de cartazes com mensagens de conotação eleitoral fixados pela Prefeitura em diversos pontos da cidade. Neles, ela pede desculpas “pelo caos” e promete para breve “uma nova cidade”.
O mais grave, além da “assinatura”, é a utilização, na mesma publicação, do brasão oficial do município, que existe supostamente para ser usado em publicação de leis, decretos, portarias e editais. O dinheiro do contribuinte não pode ser gasto em divulgação tão extravagante, que contraria as normas e que configura uma espécie de extensão da campanha eleitoral. E o governante (prefeito, governador, presidente) tem por obrigação conduzir-se como guardião do patrimônio cívico na sua área de competência, no caso, a Prefeitura e o brasão.
Aplica-se aí, salvo melhor juízo, por analogia, o princípio constitucional da impessoalidade, que proíbe a vinculação da imagem do prefeito (governador e presidente também) com o governo que ele comanda, sob pena de perda do mandato.
Nos últimos tempos, os que assumem o poder têm lançado mão da expressão “herança maldita” para acusar seus antecessores de terem deixado dívidas (restos a pagar, precatórios) e obras não concluídas. Alguns procuram protelar ou até ignorar o pagamento das dívidas deixadas, mesmo quando preenchem todos os requisitos legais, como se elas não dissessem respeito ao mesmo ente jurídico. No tocante a obras paralisadas, há os que se recusam a concluí-las, no pressuposto de que a utilização futura delas melhorará a imagem do adversário, o que representa desperdício dos recursos públicos.
Essa foi uma das razões que levaram à aprovação da Lei de responsabilidade fiscal (LRF), a principal realização do governo Fernando Henrique Cardoso, que visa a moralizar a administração pública. Ela estabelece que nenhum governo pode firmar contratos que criem gastos que ultrapassem seu mandato, salvo quando os recursos necessários estejam depositados. No entanto, apesar dos rigores da LRF, ao apagar das luzes dos períodos administrativos, a emissão de “empenhos” e a contabilização dos “restos a pagar” proliferam, constituindo o passivo que, em muitos casos, inviabilizam as novas administrações.
Mas os que hoje protestam e criticam, denunciando desmandos, correm o risco de passar de estilingue a vidraça, sofrendo os mesmos constrangimentos quando do encerramento da sua gestão. Haja vista o prefeito Athos Avelino, que não poupou críticas ao seu antecessor, Jairo Ataíde, acusando-o de haver lhe transmitido uma prefeitura em situação caótica. Para sanar as falhas, disse ele, teve de sacrificar metade do seu mandato. E embora tenha enfatizado, principalmente durante a campanha eleitoral, que o saneamento realizado lhe permitiria uma administração ainda melhor, está agora sendo bombardeado pelo prefeito Luiz Tadeu Leite como responsável pelo caos reinante.
Assim é a vida dos políticos no Brasil. Bem diferente do que se viu nesta semana nos Estados Unidos, em que a transição se processou, de forma elegante, como festa nacional e show de televisão. Na véspera, Barack Obama foi recebido para café da manhã na Casa Branca por George W. Bush, que estava saindo sob sapatadas e classificado como o pior presidente de todos os tempos.
No caso dos prefeitos brasileiros, que geralmente se recusam a descer dos palanques, o que vem à lembrança é o chamado “efeito Orloff” contido no anúncio da conhecida bebida: “Eu sou você amanhã”...

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil).

Preencha os campos abaixo