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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 16 de abril de 2024

Supremo Tribunal Federal vai retomar hoje votação para que Fachin continue como relator do caso JBS

Quinta 22/06/17 - 7h

O Supremo Tribunal Federal suspendeu ontem e retoma hoje a discussão sobre a validade do acordo de delação premiada de executivos da JBS, homologado pelo ministro Edson Fachin em maio.
VALIDADA
Estão em discussão: se a delação poderia ter sido homologada pelo voto solitário de Fachin, se os termos do acordo podem ser revistos agora e se o ministro do Supremo deve ser o relator do caso.
MONOCRÁTICA
Ontem, Fachin defendeu a homologação de forma monocrática e que os benefícios dos delatores só possam ser revistos ao final do processo. Defendeu ainda que seja mantido na relatoria do caso. O ministro Alexandre de Moraes votouna mesma direção. Faltam os votos dos outros 9 ministros do STF, que serão tomados hoje.

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