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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Polícia Federal faz operação no Congresso Nacional para investigar policiais legislativos suspeitos de contrainteligência; nota do Senado recomenda "limites"

Sexta 21/10/16 - 9h25

A Polícia Federal realiza operação, nesta manhã, no Congresso Nacional, contra policiais legislativos suspeitos de prestarem serviço de contrainteligência para ajudar parlamentares investigados na Lava jato. A suspeita é de que policiais legislativos faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial. Os policiais legislativos são servidores do quadro do Congresso que atuam na segurança tanto da Câmara quanto do Senado.
DELAÇÃO
Foram expedidos 4 mandados de prisão temporária, 5 mandados de busca e apreensão e 4 de afastamento de função pública. A operação desta sexta tem como base a delação premiada de um policial legislativo. Segundo o policial, um diretor da polícia legislativo determinava que os subordinados prestassem o serviço de contrainteligência para senadores.
EMBARAÇOS
O site da Polícia Federal divulgou o seguinte : "PF desarticula associação criminosa armada que embaraçava investigações - Brasília/DF – A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal, deflagrou na manhã de hoje (21/10) a Operação Métis para desarticular associação criminosa armada responsável por embaraçar a Operação Lava Jato, entre outras investigações.
Estão sendo cumpridos nove mandados judiciais, todos em Brasília/DF, sendo quatro de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, um deles nas dependências da Polícia do Senado. Os mandados foram expedidos pela 10º Vara Federal do Distrito Federal.
Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo Diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de Senadores e ex-Senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência."
Em um dos eventos, o Diretor da Polícia do Senado ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de Senador.
Os investigados responderão por associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos e 6 meses de prisão, além de multa.
A Justiça Federal determinou a suspensão do exercício da função pública dos policiais do Senado envolvidos.
O nome da operação faz referência à Deusa da proteção, com a capacidade de antever acontecimentos."
LIMITES
O Senado tabém emitiu nota em que pede limites:
"A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.
Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.
Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.
Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.
As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados. Renan Calheiros Presidente do Senado

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