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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Minas pode proibir festas com bebida liberada; proposta está em exame na Assembleia

Quarta 27/04/16 - 9h

Estão para ser proibidos em Minas os eventos e festas com bebida liberada, conhecidos como “open bar”. Projeto de Lei em votação na Assembleia de Minas pretende pôr fim a essa prática com o argumento de que ela incentiva o consumo excessivo de álcool por jovens e aumenta os casos de brigas, assédio e atendimentos médicos.
AUDIÊNCIA
Profissionais da saúde acreditam que a medida pode ser uma importante política para começar a combater a cultura de incentivo ao uso de bebida alcoólica. Já os organizadores de eventos consideram a medida abusiva. Audiência pública para discutir o assunto está marcada para hoje.
MULTA
O Projeto de Lei é do deputado Roberto Andrade e prevê que a fiscalização ocorra no momento da concessão do alvará. O organizador terá que provar que, na venda dos ingressos, não será incluído o acesso ilimitado a bebidas. A proposta prevê multa de R$ 6.000,00 a R$ 9.000,00 para os eventos que não respeitarem a proibição. Em caso de reincidência, o valor dobra.


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