Receba as notícias do montesclaros.com pelo WhatsApp
montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Guarda compartilhada dos filhos, quando não há acordo entre os pais, espera só a sanção

Quinta 27/11/14 - 9h

O plenário do Senado aprovou projeto que regulamenta a guarda compartilhada. O texto, que altera o Código Civil, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta estabelece que o Judiciário deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho. Pela lei atual, a guarda compartilhada é aplicada "sempre que possível", segundo o texto da lei. Os senadores aprovaram a proposta em regime de urgência, como chegou da Câmara. Houve somente uma mudança na redação do projeto, que substitui a expressão “tempo de custódia física” por “tempo de convivência”.

Compartilhe
Siga-nos nas redes sociais